Capacete com Alto-Falante, entenda por que o uso de intercomunicadores e alto-falantes no capacete de motociclistas é polêmico. Regras, multas e opiniões de especialistas.
O Uso de Capacete com Alto-Falante: Uma Polêmica no Trânsito Brasileiro
No mundo atual, os smartphones tornaram-se indispensáveis, até mesmo para os motociclistas que, muitas vezes, optam por capacetes equipados com intercomunicadores e alto-falantes Bluetooth. Contudo, será que esse acessório é permitido?
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A Perspectiva do Cetran-SP: Uma Infração de Trânsito
O Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo (Cetran-SP) é claro: o uso de intercomunicadores ou alto-falantes no capacete não está previsto na legislação de trânsito e, portanto, é proibido. Frederico Pierotti Arantes, presidente do Cetran-SP, destaca que essa proibição visa manter a atenção do motociclista no trânsito.
Infração e Penalidades: Consequências para Quem Desrespeita a Regra
Quem for flagrado utilizando intercomunicador ou alto-falante no capacete comete infração de trânsito, sujeita ao artigo 252, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
O Risco da Distração: A Opinião dos Especialistas
Arantes destaca que o principal motivo da proibição é o desvio de atenção. O motociclista pode deixar de ouvir sons essenciais, como buzinas e sirenes, comprometendo a segurança. Além disso, manusear o celular enquanto pilota torna a infração gravíssima, com multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH.
A Controvérsia: Pareceres Divergentes sobre a Regulamentação
Apesar da posição do Cetran-SP, há divergências. O parecer nº 91 de 2009 do Cetran de Santa Catarina afirma que o uso de intercomunicadores não configura infração. No entanto, o advogado André Garcia discorda, destacando que o equipamento ainda está conectado a aparelhos sonoros.
Opinião do Especialista: A Distração no Comando da Motocicleta
O advogado e consultor em segurança viária, André Garcia, ressalta que o uso de intercomunicadores desvia a atenção do condutor. Pilotar uma motocicleta exige mais equilíbrio e atenção do que dirigir um automóvel, tornando a prática perigosa.
Conclusão: Segurança Acima de Tudo
Embora haja controvérsias e divergências, a segurança no trânsito deve ser prioridade. Independentemente das opiniões, é fundamental respeitar as normas vigentes para garantir a integridade dos motociclistas e de todos os envolvidos no tráfego.
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