Sua Moto é Isenta de IPVA em 2024? Descubra as Regras do Código de Trânsito Brasileiro que Podem te Beneficiar. Fique Preparado para o Ano de 2024!
As Motos até 170cc São Isentas de IPVA? No ano de 2022, foi aprovado o Projeto de Lei que estabeleceu a isenção do IPVA para motos e veículos ciclomotores com até 170cc. Conforme essa regulamentação, tais veículos estariam dispensados do pagamento desse imposto, sendo necessário apenas quitar as taxas de licenciamento e o seguro obrigatório DPVAT.
No entanto, a legislação ainda apresenta certa ambiguidade, já que não determina a obrigatoriedade. Isso significa que a decisão de conceder ou não a isenção para as motos de até 170cc cabe ao Detran de cada estado, sendo influenciada pela disponibilidade orçamentária.
Portanto, é impossível assegurar com certeza se a isenção será aplicada em todos os estados. O contingenciamento de recursos em determinadas regiões pode inviabilizar o processo, considerando que o Detran depende da arrecadação do contribuinte.
Nova Lei Isenta Motos com Até 170cc do Pagamento de IPVA Conforme a recente legislação, diversas motos com cilindradas até 170cc estão dispensadas do pagamento do IPVA. Abaixo, estão destacados os principais modelos de cada montadora:
- Honda A Honda oferece uma gama de motos com menos de 170cc, incluindo a CG 160 (todas as linhas), Pop 110i, Biz 110 e 125, Elite 125, a popular PCX, ADV e a NXR 160 Bros, abrangendo os modelos mais populares no Brasil.
- Yamaha A Yamaha também apresenta os modelos mais vendidos do país e, com cilindradas abaixo de 170cc, inclui modelos como Neo 125, NMax, Fluo, Fazer 150, Factor 125 e 150, Crosser 150 e até mesmo a esportiva R15.
3. Shineray A Shineray oferece uma variedade de motos de baixa cilindrada, incluindo ciclomotores, com modelos como Jet50, Ray 50, Phoenix 50, New Super Smart, Jet 125 e Worker 125.
- Dafra e Haojue A Dafra possui a Cruisym como o único modelo abaixo das 170cc, enquanto a Haojue disponibiliza uma gama de motos com menos de 170cc, como Chopper Road, Nex 115, Lindy 125, NK 150, DK160 e Master Ride.
Motos Isentas de IPVA em 2024 de Acordo com a Data de Fabricação O Código de Trânsito Brasileiro prevê a isenção do pagamento do IPVA com base na ‘idade’ do veículo. Esse período varia de acordo com o estado, pois é uma determinação do Detran. Confira a seguir:
10 anos: Roraima e Rio Grande do Norte 15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Minas Gerais, Pernambuco e Tocantins 18 anos: Mato Grosso 20 anos: Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Outras Isenções para o Pagamento do IPVA em 2024 Além das considerações sobre cilindradas e idade da motocicleta a partir da data de fabricação, a legislação estabelece outras formas de isenção do IPVA, mesmo para motos mais recentes.
Nesse contexto, indivíduos ou seus familiares que sejam portadores de deficiência ou enfrentem doenças graves têm o direito de solicitar a isenção do imposto. Além disso, organizações públicas, ONGs e veículos de políticos também estão isentos do pagamento do IPVA.
Independentemente da situação, é necessário fazer a solicitação da isenção ou imunidade seguindo os protocolos estabelecidos no site do Detran estadual e aguardar a aprovação.
